DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM
Última atualização: Junho de 2026
A TR Photo Films respeita os direitos de seus clientes e atua em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o Código Civil Brasileiro e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Este documento tem como objetivo esclarecer como funciona a titularidade das obras produzidas, bem como o uso de imagens e vídeos realizados pela TR Photo Films.
1. DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS PRODUZIDAS
Todas as fotografias, filmes, vídeos, registros audiovisuais e demais materiais criados pela TR Photo Films são considerados obras intelectuais protegidas pela legislação brasileira.
Os direitos autorais dessas obras pertencem aos seus respectivos autores e à TR Photo Films, conforme previsto na Lei nº 9.610/1998.
A contratação dos serviços não implica transferência automática da titularidade dos direitos autorais, salvo disposição expressa em contrato.
2. LICENÇA DE USO CONCEDIDA AO CLIENTE
Após a entrega do material contratado, o cliente recebe uma licença de uso pessoal e familiar das fotografias e vídeos produzidos.
Essa licença permite:
• Compartilhar fotos e vídeos em redes sociais;
• Imprimir fotografias para uso pessoal;
• Armazenar os arquivos em dispositivos próprios;
• Exibir os materiais em ambientes privados e familiares.
3. USOS NÃO AUTORIZADOS
Sem autorização prévia e expressa da TR Photo Films, não é permitido:
• Comercializar fotografias ou vídeos produzidos pela empresa;
• Revender ou licenciar os materiais para terceiros;
• Alterar substancialmente as obras de forma que comprometa sua integridade artística;
• Utilizar o material em campanhas publicitárias ou finalidades comerciais não previstas em contrato.
4. USO DAS IMAGENS PELA TR PHOTO FILMS
A TR Photo Films poderá utilizar fotografias e trechos de vídeos produzidos para:
• Portfólio institucional;
• Website oficial;
• Redes sociais;
• Materiais promocionais;
• Campanhas publicitárias;
• Participação em concursos, premiações e publicações especializadas.
Esse uso observará as autorizações concedidas pelos clientes e a legislação aplicável.
5. SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE USO
Clientes que desejarem restringir a divulgação de suas imagens deverão comunicar essa condição previamente à contratação ou conforme previsto em contrato.
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando as condições comerciais e operacionais envolvidas.
6. DIREITO DE IMAGEM
A imagem, voz e demais elementos de identificação pessoal dos clientes são tratados com respeito e responsabilidade.
A utilização dessas informações para fins de divulgação observará os termos contratuais firmados entre as partes e a legislação vigente.
7. REMOÇÃO DE CONTEÚDO
Caso algum cliente deseje solicitar a remoção de determinado conteúdo divulgado pela TR Photo Films, poderá entrar em contato através dos canais oficiais.
A solicitação será analisada considerando:
• Os termos contratuais vigentes;
• As autorizações previamente concedidas;
• As obrigações legais aplicáveis;
• O legítimo interesse das partes envolvidas.
8. CRÉDITOS E ATRIBUIÇÃO
Sempre que possível, a TR Photo Films poderá identificar sua autoria nas fotografias e filmes publicados.
Da mesma forma, aprecia quando seus clientes mencionam ou marcam a empresa ao compartilhar os registros produzidos.
9. CONTATO
Para dúvidas relacionadas a direitos autorais, uso de imagem ou solicitações específicas, entre em contato:
TR Photo Films
